Bafômetro Positivo: Quais São as Punições da Lei Seca?

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Bafômetro Positivo: Quais São as Punições da Lei Seca?

Bafômetro Positivo: Quais São as Punições da Lei Seca? Se você realizar o teste, e o resultado for superior à margem de erro do aparelho – 0,04 mg/L de álcool –, estará caracterizada a infração descrita no art. 165 do CTB.

Nesse caso, você será penalizado com uma multa de R$293,47 multiplicada 10 vezes, devido à incidência de fator multiplicador previsto para essa penalidade.

O valor da a ser paga caso o resultado do bafômetro acuse a presença de álcool, portanto, será R$ 2.934,70.

E essa não é a única penalidade a ser imposta nessa situação: dirigir embriagado é uma infração autossuspensiva.

Isto é, prevê a suspensão direta do direito de dirigir, independentemente do número de da sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Conforme o art. 165 do CTB, o direito de dirigir do condutor flagrado dirigindo sob efeito de álcool deverá ser suspenso por 12 meses.

Além disso, como medida administrativa, deverá ter seu veículo retido e seu de habilitação recolhido.

Nessa circunstância, seu veículo só poderá ser retirado por um condutor habilitado, o qual também será submetido ao teste do bafômetro.

O referido artigo prevê, ainda, a aplicação em dobro da multa em caso de a conduta se repetir em menos de 12 meses.

Aqui, você viu quais consequências terá caso o resultado do bafômetro seja igual ou superior a 0,05 mg/L.

Mas saiba que há, ainda, um determinado limite para que o nível de álcool presente no organismo não o faça cometer um crime de trânsito.

Falarei melhor a respeito disso logo, logo.

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