Consulta gratuita de advogados na OAB, quem tem direito?

Consulta gratuita de advogados na OAB, quem tem direito?

Esta dica mostra alguns critérios da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil para promover a consulta ou assistência jurídica gratuita a pessoas que precisam de um advogado e não podem pagar.

 

O Brasil é uma democracia e como tal precisa garantir a todos os cidadãos os mesmos direitos, sejam eles de liberdade de expressão, credo ou culto, liberdade de ir e vir, acesso a saúde, educação, entre outros. Neste cenário também figura o acesso a justiça que no Brasil precisa de uma representação por meio de um advogado. Mas como sabemos os custos de honorários de um profissional de advocacia podem ser altos para o padrão econômico de muitas pessoas e como elas terão direito ao acesso a justiça se não podem pagar um advogado?

Atendimento gratuito na OAB

Neste sentido a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil promove aquilo que eles chamam de assistência jurídica gratuita e esta assistência visa exatamente promover o acesso a justiça por parte daquelas pessoas que não podem pagar.

Quem tem direito a assistência jurídica?

Como explicado acima o objetivo da OAB é dar atendimento gratuito a pessoas que não oferecem condições de pagar um advogado e para isso é necessário passar por um processo de triagem na seção da OAB em sua cidade para saber se você tem direito ou não. Segundo uma , subseção de Piracicaba, ao passar pela triagem a pessoa interessada deverá informar sua condição econômica, apresentado o último holerite ou a carteira de trabalho caso esteja desempregado. Para aposentados e necessário a comprovação bancária e no caso de autônomo o recomendado por esta orientação e a apresentação da declaração de imposto de renda, mesmo que isento.

Além dos critérios econômicos é necessária a apresentação do CPF e RG, bem como o comprovante de residência.

Que tipo de causa pode ser atendido na assistência jurídica gratuita da OAB?

Ainda segundo a mesma orientação acima citada, existem algumas situações que não podem ser atendidos pela assistência jurídica da OAB como é o caso de causas trabalhistas, previdenciárias e de competência federal.

Observação:

Este blog é independente e não tem nenhuma ligação ou patrocínio da OAB. As informações disponíveis acima são de conhecimento público e caso tenha outras dúvidas, procure a seção da Ordem dos Advogados do Brasil em sua cidade.