É Obrigatório Fazer o Teste do Bafômetro?
É Obrigatório Fazer o Teste do Bafômetro? Você pode ser multado ao se recusar a soprar o bafômetro. Já que estamos falando a respeito da conduta durante uma abordagem em uma blitz, é relevante saber como proceder em relação ao teste do bafômetro.
Você deve saber que, sendo contra a sua vontade, não é necessário soprar o bafômetro, ainda que o policial ou agente lhe diga o contrário.
Ao tomar essa atitude, porém, você poderá ser autuado com base no art. 165-A do CTB.
Segundo ele, o condutor que se recusa a fazer o teste do bafômetro, exame clínico ou procedimento que permita a constatação de irregularidade, comete uma infração gravíssima.
É importante que você saiba disso para que possa se defender posteriormente, por meio de recurso.
Você tem o direito de não soprar o bafômetro e solicitar, por exemplo, a realização do exame clínico.
Tendo em vista a existência de diferentes formas de constatação de substância no organismo, não há por que obrigar o condutor a fazer especificamente o teste do bafômetro.
Essa informação consta no art. 6° da do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
É possível constatar a presença de álcool, além do bafômetro, por exame de sangue e, também, pelos sinais visíveis de alteração da capacidade psicomotora.
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