Lei Seca no Brasil Hoje

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Lei Seca no Brasil Hoje

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Lei Seca no Brasil Hoje Entenda como funciona a Lei Seca, para que serve e qual o seu objetivo Diferentemente da , que vigorou entre 1920 e 1933, quando era proibida a fabricação, transporte e comercialização de bebidas alcoólicas, no Brasil isso tudo continua permitido.

Aqui é possível inclusive beber na rua, ao contrário de boa parte dos países do globo, onde essa é uma conduta proibida. Quando se fala em , a referência é à proibição de conduzir um veículo em via pública sob a influência de álcool.

Originalmente, o Código de Trânsito estabelecia uma quantidade mínima de álcool no sangue para que o motorista fosse autuado.

Desde a , que alterou dois artigos do CTB que dispunham exatamente sobre isso, esse mínimo deixou de existir. Por isso, ela levou o apelido de Lei Seca.

Nos anos seguintes à sua publicação, os governos estaduais foram estimulados a criar programas de fiscalização ostensiva.

O número de aumentou consideravelmente e, por consequência, a quantidade de motoristas autuados disparou.

A Lei Seca, combinada com essas operações de fiscalização, fechou o cerco contra quem saía para beber e voltava para casa dirigindo.

Dados e Curiosidades

No estado de São Paulo, o Departamento Estadual de Trânsito () coordena o Programa Direção Segura, que traça as ações de fiscalização da Lei Seca.

Desde a criação do programa, em 2013, até o final de 2016, o número de blitze da Lei Seca no estado .

Nesse mesmo período, 114 mil foram realizados, e 11 mil motoristas foram multados por embriaguez ao volante.

No Rio Grande do Sul, o ano de 2012 (o primeiro completo com a Operação Balada Segura nos moldes atuais) terminou com nas blitze.

Naquele ano, o percentual de motoristas autuados por dirigir sob a influência de álcool ou recusa em soprar o bafômetro foi de 11,1%. Já no ano seguinte esse percentual baixou para 8,4%, aumentou um pouco nos anos anteriores e em 2016 voltou aos 8,4%, mas com 96.675 blitze em todo o estado.

A queda no número de motoristas flagrados dirigindo alcoolizados foi ainda maior no Rio de Janeiro – de 43%, segundo .

Esse é, afinal de contas, o grande objetivo da multa da Lei Seca. Ao contrário do que muitos pensam, não se trata de uma legislação arrecadatória, mas sim educativa, que visa coibir cada vez mais esse tipo de comportamento.

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